Ex-secretária de Saúde do AM é alvo de operação em SP por suspeita de fraude em contrato

Foto: Diego Peres/Secom

A ex-secretária de Saúde do Amazonas Simone Papaiz, presa na Operação Sangria, do MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal, em Manaus, virou alvo de outra operação, nesta sexta-feira, 17, em São Paulo, que apura irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Bertioga e uma empresa de comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos para aluguel de equipamentos hospitalares para implantação de 10 leitos de UTI adulto por R$ 483,3 mil.
A operação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), cumpre 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Bertioga, Santo André, Mogi das Cruzes, Suzano e São Paulo. Participam da operação 12 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, além de 60 policiais civis.
De acordo com o MP-SP, as supostas irregularidades ocorreram na celebração do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 01/2020 (Processo Administrativo nº 2919/2020) entre a Prefeitura de Bertioga e a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços, em março deste ano, tendo por objeto a locação de equipamentos hospitalares para implantação de 10 leitos de UTI adulto, com valor de R$ 483.300,00.
Simone Papaiz, então secretária de Saúde do município paulista e responsável pela assinatura do contrato, deixou o cargo para assumir a Susam (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas), tendo sido presa no último dia 30 de junho no âmbito da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em investigação que apurava, igualmente, supostas fraudes e desvios na compra de respiradores.
Os fatos até o momento apurados apontam que as diversas empresas envolvidas no referido processo administrativo e na execução do contrato celebrado pela Prefeitura de Bertioga apresentam vínculos entre si (confusão societária, vínculos empregatícios, propriedade dos equipamentos hospitalares fornecidos), indicando eventual conluio entre elas, com a finalidade de fraudar a contratação pelo órgão público.
Além disso, há suspeita que as empresas investigadas obtêm, no mercado clandestino, equipamentos médicos velhos e descontinuados, alguns até fora de uso. Eles recebem adaptações totalmente à revelia dos respectivos fabricantes, de modo que parte destes equipamentos acaba se mostrando inservível. Outros equipamentos, embora aparentemente funcionais, podem estar funcionando de maneira inadequada, colocando em risco, inclusive, a vida das pessoas que venham a fazer uso deles.
Sangria
No último dia 30 de junho, Simone Papaiz foi presa na Operação Sangria com outros sete investigados por fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. O governador do Amazonas, Wilson Lima, foi alvo de busca e bloqueio de bens.
Ao determinar a prisão temporária de Papaiz, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão afirmou que ela não auxiliou os órgãos de controle na apuração de irregularidades na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e dificultou a fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas).
“Embora tenha assumido após o início dos procedimentos de dispensa de licitação investigados, há indícios no sentido de que (Simone Papaiz) não buscou sanar as irregularidades noticiadas, mas ao contrário, dificultou a atuação dos órgãos de controle, o que levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a recomendar seu afastamento do cargo”, escreveu Falcão.
A recusa na entrega de documentos à Corte de Contas foi citada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir a prisão temporária da secretária. No parecer enviado ao STJ, a procuradoria alegou que após assumir o cargo Simone “aderiu aos propósitos do grupo criminoso e passou a agir de modo a acobertar os crimes praticados”.
A PGR também citou que a secretária “chegou a desacreditar da ação dos órgãos de controle” no dia da Operação Apneia, deflagrada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas). Na ocasião, conforme noticiado pelo ATUAL, Papaiz disse que não havia possibilidade de prisões de servidores porque o “processo administrativo para requisição transcorreu dentro do que é previsto em lei”.
“Tamanha a confiança da atual secretária nas ações levadas a efeito pelo grupo para encobrir os ilícitos praticados que em entrevista coletiva recente, por ocasião da “Operação Apneia”, deflagrada pelo MP/AM, chegou a descreditar da ação dos órgãos de controle, descartando a ocorrência de prisões em razão das investigações”, alegou a PGR.

Fonte: amazonasatual.com.br