Suspenso decreto da prefeitura de Porto Velho que permitia abertura de parte do comércio

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Suspenso decreto da prefeitura de Porto Velho que permitia abertura de parte do comércio
Atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu o decreto nº 16.629 publicado na quarta-feira (15) pela Prefeitura de Porto Velho, que permitia o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16).
O decreto nº 16.629 flexibiliza de forma gradual o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços durante a pandemia do novo coronavírus, a partir desta quinta-feira (16), respeitando alguns critérios de segurança e prevenção do vírus Sars-Cov2.
Durante a madrugada desta quinta (16), a Defensoria entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do decreto publicado pela prefeitura, em razão do novo coronavírus.
Na manhã desta quinta, o TJ/RO publicou decisão favorável a Defensoria determinando a suspensão imediata do decreto da Prefeitura de Porto Velho.
O decreto suspenso permitia a abertura do comércio da cidade a partir desta quinta-feira (16), autorizando o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e shoppings. Em todos os casos somente permanecerão clientes com máscaras.
Prefeitura recorre de decisão
O procurador geral do município de Porto Velho, José Luiz Storer, através de um Agravo de Instrumento impetrado no gabinete desembargador, Oudivanil de Marins, da 1º Câmara Especial, recorreu da decisão judicial que proibia a reabertura gradual do comércio em Porto Velho (RO), em meio a pandemia causada pelo coronavírus.
Em seu recurso, o procurador pede efeito suspensivo à decisão do juiz, o que garantiria a reabertura gradual do comércio.