Governo do AM garante pagar data-base e progressões a servidores da Seduc

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O Governo do Amazonas informou, na sexta-feira (22), que vai cumprir a data-base dos servidores da educação, com reajuste salarial de aproximadamente 4%. A promessa de pagamento ocorre mesmo ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de pessoal, garantiu a administração estadual.
Em reunião com representantes da categoria, os secretários de Educação, Luiz Castro, e de Fazenda, Alex Del Giglio, também prometeram o pagamento das progressões horizontal e vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), atendendo duas das reivindicações da categoria que podem representar ganhos reais aos profissionais.
Segundo o Governo do Estado, o reajuste de 2019 e progressões, somados ao pagamento de 9,38% referente à data-base 2018, representam ganhos de 13,31% para os servidores da educação em três meses da atual administração. Ao todo, conforme o governo, haverá um acréscimo de 20% à folha de pagamento da Seduc-AM em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão.
O Governo do Amazonas apontou que o reajuste de 4% cobre a inflação dos últimos 12 meses e será pago em abril, com efeito retroativo a 1º março, aos 33,3 mil servidores da educação. De acordo com o executivo estadual, a progressão horizontal por tempo de serviço, que não era concedida desde 2014, vai alcançar mais de 20 mil servidores efetivos da secretaria enquanto a progressão vertical por qualificação será concedida a 1.290. O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões.
“Somente esse ano vamos cumprir, em três meses, 13,31% de reajustes diretos, somando aquilo que nos foi deixado para cumprir e que honramos já no primeiro mês de governo. Estamos trabalhando com a reposição salarial e as progressões para sinalizar um ganho real apesar das limitações fiscais”, afirmou o secretário da Seduc-AM, Luiz Castro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) apontou que a reposição salarial do governo é de 3,93% e que o sindicato reivindica 15%. O Sinteam informou que vai levar a proposta governamental para assembleia geral da categoria na próxima quarta-feira (27).
Salários
Ainda conforme o Governo do Estado, os salários dos professores que atuam na rede pública estadual são 59% maiores que o Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 2.557,74. Em janeiro de 2018, o salário de um professor em 20 horas semanais era de R$ 1.634,75. Após o reajuste de 9,38% de janeiro e os 4% que serão pagos em abril, o salário passa a ser de R$ 2.159,60. Para os que atuam em 40 horas semanais a remuneração era de R$ 4.152, e agora chegará a R$ 4.319,06.