Tag Archives: STF

STF decide que transexuais e transgêneros poderão mudar registro

Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º) permite que transexuais e transgêneros podem alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. Em ...

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Delação premiada é ato de covardia, afirma ministro do STF Marco Aurélio

A delação premiada “não deixa de ser um ato de covardia”, afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo ...

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Bloqueio: WhatsApp espera que decisão do STF seja “ponto final”

Depois do desbloqueio pela presidente Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o WhatsApp emitiu um comunicado e afirmou que espera que a decisão do STF seja um “ponto final” no bloqueio de apps. O uso do aplicativo ficou suspenso nesta terça-feira (19) por várias horas, em todo o Brasil, por determinação Justiça do Rio de Janeiro. “Esperamos que a decisão coloque ...

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PRISÃO SÓ PARA DELCÍDIO DO AMARAL – Pedro Cardoso da Costa

É possível que todo mundo já tenha se convencido de que para a corrupção na política não existe fundo do poço. Foi com essa premissa que o Supremo Tribunal Federal – STF se assustou com as conversas do, agora, ex-senador Delcídio do Amaral e decretou sua prisão em 2015, com alguns ministros titubeantes, meio que pedindo desculpas aos chefes de ...

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Ministro Teori Zavascki do STF manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, será enviada para a Justiça de Brasília. A decisão é do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta ...

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Em razão das contas secretas na Suíça, Eduardo Cunha vira réu no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) abrir ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de ...

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Educação: STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (9) normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência. De acordo com ...

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Cunha solicita apresentação de defesa antes de STF decida sobre o pedido de prisão

Apresentar sua defesa antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre seu pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi o que pediu nesta quinta-feira (9) o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Janot, o afastamento de Cunha do mandato de deputado não foi o suficiente para ele parar de interferir no andamento das ...

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Investigação sobre magistrados do Amazonas será remetida ao STJ

Todas as informações coletadas e documentos apreendidos, pela Polícia Federal, durante a 2ª fase da Operação La Muralla, em Manaus serão encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o superintendente da PF no Amazonas, Marcelo Rezende, o material vai complementar e instruir procedimentos já instaurados que investigam a conduta dos magistrados alvos da operação. O superintendente explicou que a ...

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Partido político contesta restrição de doação de sangue por homossexuais, no STF

Com objetivo de suspender as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses de doar sangue, o PSB protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido sustenta que as normas são discriminatórias. De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, ...

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