Justiça

Porte de armas para guardas municipais de todo Brasil

Em decisão liminar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (29). Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil ...

Leia Mais »

STF decide que transexuais e transgêneros poderão mudar registro

Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º) permite que transexuais e transgêneros podem alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. Em ...

Leia Mais »

Delação deixa 60% de condenados de fora das cadeias, afirma jornal

O perdão judicial aos empresários do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, reacendeu o debate sobre a extensão da contrapartida concedida aos colaboradores da Operação Lava Jato. Até então, o maior benefício recebido por delatores havia sido a redução da pena ou a atenuação da forma a ser cumprida. Em uma amostra de 26 acordos analisados pelo jornal “O Estado ...

Leia Mais »

Mordomia: Luiz Estevão reformou ala da Papuda onde está preso

O Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, no Distrito Federal, foi totalmente reformado pelo ex-senador Luiz Estevão. No local, o ex-parlamentar cumpre pena desde março. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e confirmada pelo ex-senador em depoimento. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. Em ...

Leia Mais »

Justiça condena empresários de Humaitá por ‘trabalho escravo’

Empresários que estariam mantendo oito trabalhadores em condições análogas às de escravos em propriedade de extração de sementes de castanha do Brasil e de açaí, em uma propriedade situada à margem esquerda do rio Madeira, entrada do Igarapé Pirapitinga, em Humaitá, foram condenados pela Justiça do Trabalho, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT). Com a decisão ...

Leia Mais »

Tribunal nega pedido de delator para cumprir pena em casa de praia

Um recurso do ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção na Lava Jato Pedro José Barusco, para tirar a tornozeleira eletrônica e incluir sua casa de praia em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, como um dos locais para o cumprimento da pena, foi negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade na ...

Leia Mais »

Adiado mais uma vez o pedido de cassação do governador José Melo

Foi adiando para próxima semana, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que avalia pedido de cassação de mandato do governador do Amazonas José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira, pelo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Na sessão desta segunda-feira (11), o juiz Henrique Veiga pediu vista dos autos para analisar o caso e prometeu retornar o ...

Leia Mais »

Ministro Teori Zavascki do STF manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, será enviada para a Justiça de Brasília. A decisão é do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta ...

Leia Mais »

Socialite Marcelaine é condenada a 7 anos, e 9 meses e 4 dias de prisão, em Manaus

O resultado do julgamento da socialite Marcelaine Schumann Santos, 39 anos, e os demais réus foram considerados culpados de homicídio qualificado tentado, por motivo torpe, pelo Júri Popular, nesta quinta-feira (2), em Manaus. Marcelaine vai cumprir 7 anos, 9 meses e 4 dias, descontados os 10 meses e 26 dias que já passou no presídio, que também valem para a ...

Leia Mais »

Bolsa Família: MPF aponta fraudes que podem chegar a R$ 2,5 bilhões

Fraudes no pagamento do programa Bolsa Família podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários, segundo um levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, ...

Leia Mais »