Justiça

Delação deixa 60% de condenados de fora das cadeias, afirma jornal

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O perdão judicial aos empresários do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, reacendeu o debate sobre a extensão da contrapartida concedida aos colaboradores da Operação Lava Jato. Até então, o maior benefício recebido por delatores havia sido a redução da pena ou a atenuação da forma a ser cumprida. Em uma amostra de 26 acordos analisados pelo jornal “O Estado ...

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Mordomia: Luiz Estevão reformou ala da Papuda onde está preso

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O Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, no Distrito Federal, foi totalmente reformado pelo ex-senador Luiz Estevão. No local, o ex-parlamentar cumpre pena desde março. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e confirmada pelo ex-senador em depoimento. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. Em ...

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Justiça condena empresários de Humaitá por ‘trabalho escravo’

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Empresários que estariam mantendo oito trabalhadores em condições análogas às de escravos em propriedade de extração de sementes de castanha do Brasil e de açaí, em uma propriedade situada à margem esquerda do rio Madeira, entrada do Igarapé Pirapitinga, em Humaitá, foram condenados pela Justiça do Trabalho, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT). Com a decisão ...

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Tribunal nega pedido de delator para cumprir pena em casa de praia

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Um recurso do ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção na Lava Jato Pedro José Barusco, para tirar a tornozeleira eletrônica e incluir sua casa de praia em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, como um dos locais para o cumprimento da pena, foi negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade na ...

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Adiado mais uma vez o pedido de cassação do governador José Melo

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Foi adiando para próxima semana, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que avalia pedido de cassação de mandato do governador do Amazonas José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira, pelo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Na sessão desta segunda-feira (11), o juiz Henrique Veiga pediu vista dos autos para analisar o caso e prometeu retornar o ...

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Ministro Teori Zavascki do STF manda denúncia contra Lula para Justiça de Brasília

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A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, será enviada para a Justiça de Brasília. A decisão é do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta ...

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Socialite Marcelaine é condenada a 7 anos, e 9 meses e 4 dias de prisão, em Manaus

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O resultado do julgamento da socialite Marcelaine Schumann Santos, 39 anos, e os demais réus foram considerados culpados de homicídio qualificado tentado, por motivo torpe, pelo Júri Popular, nesta quinta-feira (2), em Manaus. Marcelaine vai cumprir 7 anos, 9 meses e 4 dias, descontados os 10 meses e 26 dias que já passou no presídio, que também valem para a ...

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Bolsa Família: MPF aponta fraudes que podem chegar a R$ 2,5 bilhões

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Fraudes no pagamento do programa Bolsa Família podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários, segundo um levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, ...

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STF acaba com a tramitação oculta de processos na corte

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Uma resolução editada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba com os chamados processos ocultos, ou seja, o mais alto grau de segredo utilizado pelo tribunal para a tramitação de inquéritos ou outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes. Esse tipo de procedimento, ao contrário dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, não aparecem ...

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STF julgará hoje (5) afastamento de Cunha do comando da Câmara dos Deputados

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

Na sessão desta quinta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal ...

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