Eleitor tem até 27 de dezembro para justificar ausência no segundo turno

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O eleitor que não votou no segundo turno das eleições de 2018 deve justificar a sua ausência. O procedimento pode ser feito mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site Tribunal Superior Eleitoral, que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório e enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito.
A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório e enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito.
Além do formulário, o eleito entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação. Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justiça nas páginas dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no eleitor no Cadastro Eleitoral.
Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10.
O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte, carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função emprego público.
A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse e em cargo e função pública.
Primeiro turno
Quem não votou no primeiro turno, tem até 6 de dezembro, deste ano, para justificar.