MPF denuncia 11 pessoas por depredações a prédios públicos em Humaitá (AM)

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Onze pessoas acusados de destruírem veículos oficiais e depredaram prédios da Funai e da Casai em Humaitá podem ser condenados a até três anos de prisão e multa. Eles respondem pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163 do Código Penal.
É o consta na denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), após analise dos fatos ocorridos em dezembro de 2013, no município, durante manifestação pelo desaparecimento de três pessoas na área da reserva indígena Tenharim.
De acordo com a denúncia do MPF , Luiz Gonzaga Lopes Barroso Neto, Rai de Carvalho Rocha, Ailton Filho Santos do Nascimento, Edvan Rodrigues Lima, Railan de Oliveira Pacheco, Eduardo Aquino de Lima, Carlos Meneguim Cardoso, Inácio Marques da Silva, Jesus Ferraz Ribeiro, Jergi Adriano de Souza Rosas e Juscelino Pereira Pirez participaram do incêndio aos prédios e veículos oficiais da Funai e da Casai Humaitá no dia 25 de dezembro de 2013, durante manifestação de descontentamento pela suspensão das buscas por três homens que estavam desaparecidos na região.
Imagens cedidas pela TV Rondônia e por jornalistas locais ajudaram na identificação dos acusados. De acordo com a apuração, os réus participavam de manifestação em solidariedade às famílias de três homens que teriam desaparecido no trecho da reserva indígena Tenharim. Ao tomarem conhecimento do cancelamento das buscas, parte dos manifestantes – instigados por Jesus Ribeiro – foi até os prédios da Funai e da Casai, onde atearam fogo nos prédios e em 14 veículos oficiais.
Para o MPF, os denunciados tinham plena consciência de que participavam de ação coletiva. “Suas condutas, individualmente consideradas, provocaram, facilitaram e estimularam a realização da conduta principal, qual seja, deterioração dos prédios da Funai e da Casai e destruição de carros oficiais”, cita trecho da denúncia.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 12955-08.2017.4.01.3200.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas

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