Saída de Temer levaria a eleição indireta pelo congresso, diz constituição

temerDiante da entrega de uma gravação ao Ministério Público pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer na qual os dois discutiram a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alguns parlamentares passaram a defender a renúncia de Temer ou o impeachment..
Pela Constituição, tanto na hipótese de renúncia quanto num eventual cenário de impeachment, deverão ser realizadas novas eleições.
Conforme o Artigo 81, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato (que se encerra em dezembro de 2018), a eleição seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.
Até lá, assume interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Eleição indireta
Numa eventual eleição indireta, feita pelos parlamentares, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo vice-presidente da República.
A sessão seria convocada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Estariam aptos brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados a partido político e que não se enquadrem em qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa – como, por exemplo, terem sido condenados por tribunal colegiado.
As votações
No Congresso, seriam realizadas duas votações, uma secreta, somente para o cargo de presidente, e outra, também secreta, exclusiva para o vice.
Seriam eleitos aqueles que obtivessem a maioria absoluta dos votos dos congressistas, isto é, 298 parlamentares, entre deputados e senadores.
Se um candidato não se alcançar esse número, deve ser feita uma nova votação. Se, mesmo assim, nenhum candidato conquistar a maioria absoluta, será feita uma terceira votação, que deve eleger o que conseguir a maioria dos votos.
Após o resultado, no mesmo dia os vencedores seriam proclamados pelo Congresso.
Os novos mandatários seriam eleitos para mandatos que também terminariam no dia 1º de janeiro de 2019, cumprindo o término do período para o qual foram eleitos, em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Pedido de impeachment
Na quarta (17), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), protocolou na Câmara um pedido de impeachment de Temer em razão das revelações, feitas pelo jornal “O Globo”, envolvendo uma suposta obstrução da Justiça por Temer.
Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, analisar o pedido e autorizar ou rejeitar o início do processo, que precisa, depois, ser autorizado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, admitido e aprovado pelo Senado, da mesma forma como foi feito com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a colunista Andréia Sadi, porém, Temer não cogita deixar a Presidência da República.

Quórum
Sem quórum para realizar sessão na manhã desta quinta (18) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deixou para a próxima semana a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de eleições diretas.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), lembrou que a proposta está na pauta da CCJ desde o ano passado e que houve um apelo de deputados para que o tema fosse retomado.
O peemedebista reconheceu o momento delicado da política brasileira. “Ao que tudo indica, a situação é grave. Mas temos de ter compromisso com as pautas de interesse do País”, afirmou. Ele evitou falar sobre eventual processo de impeachment do presidente Michel Temer. “É precoce falar disso neste momento”, afirmou.

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