Governo do ES transfere controle da segurança às Forças Armadas

exrcioO governo do Espírito Santo publicou um decreto no “Diário Oficial” desta quarta-feira (8) transferindo o controle da segurança pública no estado para as Forças Armadas. O responsável pela operação será o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da Força-Tarefa Conjunta que está no estado. A transferência de comando vale pelo período de 6 a 16 de fevereiro.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, César Colnago ,e pelo Secretário de Segurança Pública, André Garcia.
O governo do estado informou que o decreto apenas formaliza o uso das forças nacionais e garantiu que elas vão atuar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública, comandada por André Garcia.
O decreto trata-se de uma formalidade e, segundo o Comando Militar do Leste, “não ocorreu intervenção federal no estado do Espírito Santo”.
O Coronel Ulisses do Centro de Comunicação do Exército, em Brasília, explicou para o G1 que o Exército não está no comando da Polícia Militar, mas está coordenando as operações. “Não há intervenção”, disse.
Íntegra da nota do Exército
Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 08
de fevereiro de 2017, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o
que se segue:
O ato do Governo do Estado do Espirito Santo, está de acordo com o que prevê
a Lei Complementar Nº 97, de 9 de JUNHO de 1999, que dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, no
Parágrafo 5º do Art 15:
“§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o
controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao
desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a
qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por
representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com
interesses afins”.
“§ 6o Considera-se controle operacional, para fins de aplicação desta Lei Complementar, o poder conferido à autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de segurança pública, obedecidas as suas competências constitucionais ou legais. ”
Crise
O Espírito Santo está sem a PM nas ruas porque protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. O governo diz que não pode aumentar os salários.
Desde sábado (4), o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos. Nos últimos cinco dias, 90 pessoas foram mortas na Grande Vitória, segundo o Sindicato da Polícia Civil. Nesta quarta-feira, os ônibus não circularam e escolas e postos de saúde seguem fechados.
Recife
Em dezembro do ano passado, ação semelhante ocorreu na Grande Recife durante uma operação padrão da Polícia Militar. Na Operação Leão do Norte, 3,5 mil militares das Forças Armadas fizeram as atividades de competência da PM na região.
As Forças Armadas foram solicitadas na época pelo governador Paulo Câmara e autorizada pelo presidente Michel Temer.
Em janeiro, o presidente também autorizou o uso das Forças Armadas no policiamento das ruas de Natal após pedido do governador Robinson Faria, mas sem transferência do comando da segurança pública. Durante um confronto de facções criminosas no presídio de Alcaçuz, a capital do Rio Grande do Norte teve uma onda de violência com ônibus e carros de órgãos públicos e delegacias alvos de atentados.

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