Limites de gastos põe em risco ampliação de vagas em escolas, segundo especialistas

03/09/2015 - 03-09-2015 Vice-presidente Michel Temer participa agora de debate sobre política em São Paulo. Foto: Romério Cunha

Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL, os limites de gastos propostos pelo governo provisório de Michel Temer devem afetar diretamente a ampliação na oferta de vagas nas escolas.
Aumentar o atendimento em todas as etapas da educação– da creche à pós-graduação– é objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014.
Uma outra legislação, que deveria entrar em vigor em 2016, prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 e 17 anos deveriam estar estudando.
Para cumprir a lei, seria necessário criar cerca de 2,8 mi-lhões de matrículas, segundo os dados mais recentes do IBGE.
“A gente entende o cenário da economia, mas vivemos um momento grave pois temos muitas responsabilidades sem o repasse equivalente de verbas”, afirma Aléssio Costa Li-ma, dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigen-tes Municipais de Educação).
Entre as medidas, duas afetam diretamente a área da edu-cação: o estabelecimento de um teto para os gastos públi-cos (segundo as primeiras informações, haverá congela-mento dos valores que serão corrigidos apenas pela infla-ção do período) e a volta da DRU, Desvinculação das Re-ceitas da União (o que tira a obrigação do governo federal em utilizar 18% do seu orçamento para a educação).
Quem vai pagar a conta
“O povo não cabe no orçamento” — é assim que Daniel Ca-ra explica as consequências para a educação e para a sa-úde das medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça (24).
Segundo ele, na melhor das opções, as mudanças vão manter o cenário da educação como ele está. E não está bom.
“É acabar com o PNE e com direitos da Constituição de 1988 que sequer foram alcançados [como a garantia de educação a todos]”, afirma Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro do UOL.
O professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) concorda com ele. “Se [o governo interino] aprovar [as medidas no Congresso], [isso] significa revogar o PNE”.
Para Araújo, que também é membro da Finedu-ca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), o limite de gastos é uma proposta mais gra-ve que a DRU.
“[O governo interino de Michel Temer] Quer aprovar isso como parte da estrutura de gastos para o país”, explica Araújo. “Com isso, está congelando a educação no pata-mar atual: isso significa não conseguir colocar mais nin-guém para dentro [do sistema educacional].”
Anúncio é paliativo para economia
“Simplesmente cortar os gastos pode agravar a crise do sistema de educação”, diz o professor de economia Ot-to Nogami, do Insper- SP.
Nogami explica que a medida é importante, mas “mexendo no estoque [quanto se gasta] e não no fluxo [como se gas-ta], talvez o sistema fique mais capenga”.
Da maneira como foram anunciadas, as medidas são “pali-ativas” segundo o professor. “Seria efetivo se dissesse o que pretende fazer. Está tudo muito vago”, completa.
A crítica sobre a maneira como as medidas foram anuncia-das– com poucos detalhes e sem os textos das PECs (Propostas de Emenda à Constituição)– também vem de Cara e de Araújo.
Essas mudanças vão interferir diretamente na vida do cida-dão mais pobre, segundo Cara: “Vai mexer com educação e com saúde, vai mexer com a vida das pessoas e fazer um anúncio vago assim demonstra a falta de compromisso desse governo [com a população mais pobre].] O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante qualificou as medidas econômicas e fiscais Michel Temer como “o maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação”.

Fonte: uol.com.br

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