STF julgará hoje (5) afastamento de Cunha do comando da Câmara dos Deputados

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

Na sessão desta quinta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória da Presidência da República.
No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.
“Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu”, afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE – que não tem relação direta com o julgamento no STF – sobre a possibilidade de alguém que é reu em processo no Supremo assumir a Presidência – o tribunal ainda não deu resposta.
O julgamento da ação da Rede pelo STF não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF. No entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.
A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.
A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha passaria a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.
“A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo”, diz trecho da peça judicial.
Repercussão na Câmara
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou, na tribuna da Casa, a decisão de Lewandowski de agendar para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.
“Nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória de presidente da República não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o presidente o seja, qualquer um que esteja na linha sucessória também não pode ser”, discursou Molon, diante de Eduardo Cunha, que presidia a sessão.
O líder da Rede destacou que há “unidade” no país para que o peemedebista deixe a presidência da Câmara.
“Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”, enfatizou.
Cunha, entretanto, não comentou as declarações de Molon e prosseguiu com a sessão da Câmara.

Fonte: G1

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