Pauta de reivindicação é discutida pelo governador José Melo e representantes da eduacação

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Esta semana aconteceu a primeira reunião entre os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) o governador José Melo. Esta foia a primeira de outros encontros que estão agendadas para a discussão da pauta de reivindicações da categoria.
“Ao receber o sindicato, o governador cumpre com o compromisso assumido de dialogar com a categoria, afirmou o secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva. A discussão vai prosseguir em novas convocações da Comissão Paritária composta por membros representantes do Sinteam, das Secretarias de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Gestão (Sead) e da Seduc. O governador garantiu participação em algumas reuniões da Comissão.
A Seduc informa que, diferentemente do que vem ocorrendo em vários Estados brasileiros em decorrência da crise econômica que assola o país, o Estado do Amazonas vem cumprindo com rigor suas obrigações com o funcionalismo público. Aos servidores da educação estadual, que somam aproximadamente 28 mil profissionais no Amazonas, o poder público estadual está assegurando as remunerações salariais e demais benefícios recém-oferecidos.
Em detrimento da crise econômica e diferentemente de outros estados brasileiros que estão parcelando o pagamento dos salários e estão com pendência de pagamento de 13º salários do ano de 2015, os servidores públicos estaduais da Educação do Amazonas estão com seus salários em dia e já tiveram acesso, no último mês de janeiro, à remuneração por férias.
Aos servidores públicos da educação estadual, que somam mais de 28 mil profissionais, além ser realizado neste final de março o pagamento de todos os grupos, abrangendo servidores escolares de todas as zonas da cidade de Manaus, do interior, das Coordenadorias Distritais de Ensino e também da sede administrativa da Seduc, o Governo do Amazonas antecipou o pagamento de vale-alimentação, cujo crédito foi disponibilizado a todos os profissionais da educação estadual na última quarta-feira, dia 23 de março, antes da Semana Santa.
A concessão do vale-alimentação foi uma medida inédita do Governo do Estado, na gestão do governador José Melo, que representa o atendimento a um pleito de mais de 20 anos da categoria. O benefício foi uma das primeiras decisões do governador José Melo em sua gestão e foi disponibilizado aos servidores estaduais desde janeiro de 2015.
A concessão do vale-alimentação corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc). Com a ação, o Governo do Estado investe anualmente R$ 93 milhões e o benefício chega, mensalmente, a aproximadamente 28 mil servidores públicos estaduais que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação.
O secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, ressalta que o cenário de crise deve ser levando em conta, dando como exemplo as redes estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que estão tendo que parcelar o pagamento do salário dos servidores da educação. Rossieli citou ainda a rede de São Paulo, em que o governo estadual anunciou no início desta semana a suspensão do pagamento de bonificação aos professores e servidores da educação, que sempre ocorre no mês de março.
“Precisamos de sensibilidade sobre o cenário de crise em que vivemos. Qualquer política de reajuste/aumento salarial e de benefícios, neste momento de crise econômica, dependem, rigorosamente, do desempenho da arrecadação estadual. De que adianta concedermos tudo isso, se não conseguirmos cumprir. O Governo do Amazonas vêm honrando, religiosamente, a sua folha de pagamento, conforme cronograma estabelecido. Será muito duro se não conseguirmos honrar com os nossos compromissos em dia”, destacou.
Segundo a Seduc, um conjunto de benefícios foi assegurado recentemente à categoria, dentre os quais a revisão completa do PCCR que trouxe aos servidores públicos estaduais da educação ganhos inéditos dentre os quais: a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio; a concessão inédita de vale-alimentação ao valor de R$ 220 mensais (que beneficia mais de 28 mil servidores por mês); a instituição das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), com as quais os professores lotados em sala de aula passaram a ter direito à concessão de horas (remuneradas) específicas para o planejamento de suas aulas; dentre outras providências.
Piso salarial do Amazonas é 53% superior ao piso nacional
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 14 de janeiro, em Brasília, o novo piso salarial nacional que deverá ser adotado pelas redes públicas de ensino do Brasil, fixado em R$ 2.135,64 para docentes com o regime de 40h semanais.
Embora represente um aumento de 11,36% em relação ao piso nacional aplicado até 2015, o valor é 53,09% inferior ao piso salarial hoje pago pelo Governo do Amazonas aos professores da rede pública estadual, cujo salarial inicial, para o mesmo regime de 40h, está fixado em R$ 3.269,50.
A rede pública estadual do Amazonas conta atualmente com 28.928 professores e os investimentos destinados à remuneração dos profissionais da educação estadual corresponde a aproximadamente 73% do orçamento total da Seduc.
Em 2005, há dez anos, os professores da rede estadual do Amazonas, com o mesmo regime de horas, tinham o salário inicial fixado em R$ 1.902,00.

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