Amazonas: TER mantem José Melo no governador até decisão do TSE

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Em decisão tomada nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve o governador José Melo (Pros), e o vice, Henrique Oliveira (SD), no respectivos cargos. Os dois tiveram os mandatos cassados e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, agora, deve seguir para o TSE.
O pedido da coligação para que Eduardo Braga (PMDB) fosse empossado como governador e Rebbeca Garcia como vice, foi feito no dia 21 de março.
“Mantenho o governador no cargo, acompanhando a firme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional, entendo que a alternância do poder neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público, nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz”, disse a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes.
“Todos os recursos já foram por mim recebidos, o processo agora segue seu curso legal para o TSE”, destacou.
No dia 14 de março, foi publicado o acórdão da cassação do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira pelo TRE-AM e mantida no julgamento dos embargos de declaração, por seis votos a zero. No documento, disponível no Diário de Justiça Eletrônico, não foi indicado se Melo e Oliveira devem ser afastados dos cargos.
O caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB)e como vice Rebbeca Garcia, atualemnte titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições.
O TER-AM que decidiu pela cassação de Melo, com cinco votos favoráveis. O juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação.

Fonte: Folha da Mangaba

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