Revogada liminar que suspendia pagamento do seguro-defeso a pescadores

ECONOMIA - PESCA REMANEJADA DO PEIXE PIRARUCU NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA.FOTO/JIMMY MACIEL

Foi revogada nesta sexta-feira (11), uma liminar que suspendia o pagamento do seguro-defeso, que é concedido aos pescadores para que eles não ficassem sem renda durante o período da reprodução dos peixes. O valor do beneficio pago a mais de 487 mil pescadores é de um salário mínimo mensal.
A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que a suspensão do benefício tinha motivação fiscal e que o governo não foi capaz de demonstrar que havia fraude no sistema de pagamento da bolsa que justificasse o grave dano ambiental que poderia ser causado se os pescadores não suspendessem as suas atividades durante o período de defeso.
A questão chegou ao STF em janeiro, quando a presidente Dilma Rousseff protocolou uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto do Congresso que anulava uma portaria do Executivo para assegurar o pagamento aos pescadores.
Na época, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar a favor do governo. O governo poderá recorrer da decisão.

Fonte: Folha da Mangaba

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